LGPD
Perguntas e respostas sobre conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados.
Conteúdo informativo baseado nos temas apresentados atualmente na área LGPD do Birô de Crédito.
O que é a proteção ao crédito prevista na LGPD?
A proteção do crédito é uma das hipóteses previstas na LGPD para o tratamento de dados pessoais, observados os princípios e direitos previstos na lei.
O que é dado pessoal?
É a informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
O que é dado pessoal sensível?
É a categoria que recebe proteção especial, como dados de saúde, biométricos, origem racial ou étnica e outras hipóteses previstas em lei.
Quem é o titular?
É a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Quem é o controlador?
É quem toma as principais decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Quem é o operador?
É quem realiza o tratamento em nome do controlador.
Quais princípios orientam o tratamento?
Entre eles estão finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.